Institucional

O COMRIO é um Consórcio Público, de direito público, constituído sob a forma de associação pública, com natureza jurídica de autarquia interfederativa, regido pela Lei Federal nº 11.107/2005 e regulamentado pelo Decreto Federal nº 6.017/2007.
O Consórcio é formado por municípios consorciados que atuam de maneira cooperativa, com o objetivo de fortalecer a gestão pública regional, promover ganhos de escala, racionalizar custos e ampliar a capacidade de execução de políticas públicas.
O COMRIO desenvolve ações multifinalitárias e se consolida como instrumento de cooperação interfederativa, atuando no planejamento, desenvolvimento, regulação, execução e gerenciamento de programas, projetos, atividades e serviços públicos de interesse comum dos entes consorciados, especialmente voltados às demandas dos municípios de pequeno e médio porte.
Atualmente, o COMRIO se apresenta como importante ferramenta de fortalecimento institucional e de apoio à administração pública municipal, contribuindo para a melhoria da eficiência, da qualidade dos serviços públicos e do desenvolvimento regional sustentável.